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 STJ: cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
Últimas Notícias Newsletter
13/02/2019

TRF1: assegurada concessão de pensão especial a ex-combatente que participou de operações militares durante a Segunda Guerra Mundial

Para o magistrado, diante do documento, o ex-militar faz jus ao benefício, pois ficou “efetivamente comprovada a participação do requerente em operações bélicas durante o a segunda guerra mundial

 
13/02/2019

STF: Ministro suspende decisão contrária à livre manifestação de ideias em ambiente acadêmico

Liminar suspende efeitos de decisão que autorizava deputada estadual a manter em rede social mensagem contrária à decisão plenária que assegura a livre manifestação de ideias em ambiente acadêmico

13/02/2019

STJ: ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

Responsabilidade do cedente pelo prazo de até dois anos após a averbação da modificação contratual restringe-se às obrigações sociais contraídas no período em que ele ainda ostentava a qualidade de sócio

 
13/02/2019

STJ: afastada regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor

Não pode o autor, menor à época do acidente, ser prejudicado por uma norma criada justamente com o intuito de protegê-lo, “sendo de rigor o afastamento, no caso concreto, do artigo 169, inciso I, do CC/1916

13/02/2019

STJ: na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP

Recorrente foi regularmente citado para a ação e, provavelmente, em razão da sua hipossuficiência financeira, foi patrocinado pela Defensoria Pública

 
13/02/2019

STF: Luiz Fux determina suspensão temporária de ações penais contra presidente Jair Bolsonaro

Medida não estabelece a imunidade do presidente, mas tão-somente sua imunidade processual temporária, com a qual não se coadunaria a possibilidade de os fatos, em tese, criminosos, serem atingidos pela prescrição

13/02/2019

STF: plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia

Pretensão é exigir que os parlamentares votem lei sobre a questão, especialmente em relação a ofensas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual ou pela identidade de gênero

 
13/02/2019

TST: cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração

Medição desse agente se dá por zonas, e, conforme a classificação, há risco à saúde; no caso, foi constatado que o cobrador estava exposto à vibração da zona B, que significa risco potencial à saúde

06/02/2019

TRF1: resultados do ENEM possibilitam o recebimento de certificado do ensino médio

Com a aprovação no ENEM, além de preencher o requisito alusivo à conclusão do ensino médio, a impetrante demonstrou a sua capacidade para ingressar no ensino superior

 
06/02/2019

TJRS: plano de saúde deve fornecer home care e tratamento para bebê com doença rara

Relatos se confirmaram, pois há o laudo médico indicando a necessidade do tratamento, bem como o benefício ao paciente e à sua família com atendimento domiciliar, tendo em vista que o tratamento é duradouro

06/02/2019

TJMG: plano de saúde é condenado por negativa de tratamento

Exame negado ao menino objetivava descobrir a causa da enfermidade e a programação do tratamento mais adequado, conforme relatório médico juntado aos autos

 
06/02/2019

STJ: hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV

De acordo com a portaria, em caso de resultado positivo no teste, é necessária a coleta imediata de nova amostra para exame, mas o hospital realizou o procedimento apenas quatro dias após o parto

06/02/2019

TJMG: júri decide que pais não pretendiam matar bebê

Pai admitiu que chacoalhou a criança, mas com a intenção de reanimá-la, já que ela havia desmaiado; atitude, de forma reiterada, causou a morte do jovem com o mal conhecido como síndrome do bebê sacudido

 
06/02/2019

STF: 2ª Turma anula provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial

Provas declaradas ilícitas foram apreendidas em diligência realizada em uma das fases da Operação Publicano, que apurou crimes na Receita do Paraná

06/02/2019

TST: coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso

Profissional de TI admitiu que exercia cargo de confiança, mas sustentou que, apesar de sua jornada de segunda a sexta-feira não ser controlada pelo empregador, o mesmo não acontecia nos fins de semana

 
05/02/2019

STJ: concedida liberdade a engenheiros presos após rompimento de barragem em Brumadinho

Ministro explicou que, para a decretação de prisão temporária, é necessária a presença de risco à instrução criminal, o que não se verifica no caso

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